Política de Privacidade

1. Privacidade
1.1. Declaração de Privacidade
A Indústrias e Comércio de Calçado, S.A. (doravante ICC), com sede na Avenida de Londres, nº 540 – Sala 601, 4800-151 Guimarães, com o capital social de €1.416.495,00, NIPC 501642200, encontra-se registada na Conservatória do Registo Comercial de Guimarães.
A ICC é responsável pela presente Declaração. Esta política de privacidade abrange canais físicos e lógicos, incluindo as nossas aplicações móveis, redes sociais, dispositivos móveis, bem como outros locais e/ou websites que façam referência a esta política.
A sua privacidade é importante para nós. Esta declaração de privacidade explica quais os dados pessoais que a ICC recolhe, através das nossas interações consigo e dos nossos serviços, e de que forma esses dados são utilizados.
Leia atentamente os detalhes específicos desta declaração de privacidade, que fornecem informações adicionais sobre os serviços da ICC. Esta declaração aplica-se às interações da ICC consigo e aos serviços da ICC abaixo indicados, bem como a outros produtos/serviços da ICC que incluam esta declaração. A ICC compromete-se a respeitar a privacidade do Utilizador e a tratar os seus dados pessoais de forma cuidadosa e confidencial, em conformidade com a legislação aplicável. Os dados não serão tratados para quaisquer outros fins que não os aqui especificados.
A ICC reserva-se o direito de atualizar ou modificar a sua Política de Privacidade a qualquer momento, nomeadamente para a adaptar a alterações legislativas. O Utilizador é, por isso, aconselhado a visitar esta página regularmente.

1.2. Consentimento
Ao utilizar este website, está a dar o seu consentimento para a recolha e utilização das suas informações.
A ICC pode, a qualquer momento, modificar, acrescentar ou eliminar qualquer uma das políticas de privacidade do seu website (info@lavoroeurope.com), atualizando o conteúdo desta página.

1.3. Que tipos de dados recolhe a ICC?
A ICC recolhe dados relativos aos seus colaboradores, clientes e parceiros. Dados especiais referidos no RGPD não são tratados pela ICC.

1.4. Qual a finalidade da recolha de dados pessoais pela ICC?
No caso dos colaboradores, os dados recolhidos são o nome, e-mail, cargo e número de telefone, para o fornecimento de bens e serviços aos clientes, processos organizacionais internos (Qualidade) e para o cumprimento de obrigações fiscais e legais inerentes ao normal desempenho das suas funções.
No caso de clientes e parceiros, os dados recolhidos são o nome, e-mail e número de telefone, para efeitos de aquisição, entrega e fornecimento de produtos e/ou serviços e, consequentemente, da respetiva documentação legalmente exigida, para atividades de prospeção comercial (Marketing Direto), eventos de marketing, formação e informação técnica relacionada com produtos e/ou serviços.
Pode interagir connosco através de websites, redes sociais ou através de funcionalidades como plug-ins ou aplicações em websites que integrem redes sociais.
Pode ainda optar por associar a sua conta connosco a websites de redes sociais de terceiros. Ao associar a sua conta ou ao interagir connosco, ou através de nós, com websites, plug-ins ou aplicações de redes sociais de terceiros, poderá permitir-nos o acesso contínuo a determinadas informações da sua conta nas redes sociais (por exemplo, nome, endereço de e-mail, fotografia, género, data de nascimento, publicações ou “gostos”).
Se publicar informações ao interagir com os nossos websites através do website, redes sociais, plug-ins ou outras aplicações, dependendo das suas definições de privacidade, essas informações poderão tornar-se públicas na Internet. Pode controlar as informações que partilha através das definições de privacidade disponíveis em alguns websites de redes sociais. Para mais informações sobre como personalizar as suas definições de privacidade e sobre a forma como os websites de redes sociais de terceiros gerem as suas informações pessoais, consulte os respetivos guias de ajuda de privacidade, avisos de privacidade e termos de utilização desses websites.
Se aceder aos nossos websites através do seu telemóvel ou dispositivo móvel, poderemos também recolher o identificador único do seu dispositivo e o endereço IP do seu dispositivo móvel, bem como informações sobre o sistema operativo do dispositivo, o operador móvel e informações sobre a sua localização. Poderemos ainda solicitar a sua autorização para nos fornecer o seu número de telefone móvel (por exemplo, para lhe enviarmos notificações push).

1.5. A ICC utiliza dados pessoais para atividades de Marketing Direto?
A ICC pode utilizar os seus dados pessoais para lhe enviar e-mails não solicitados relacionados com produtos ou ofertas comerciais que possam ser do seu interesse. A ICC não fornece, vende ou comercializa os seus dados.
O cliente autoriza expressamente a ICC a enviar informações sobre produtos e serviços que possam ser do seu interesse, utilizando os seus dados pessoais para fins de marketing direto através de qualquer canal de comunicação, nomeadamente através de e-mail, telefone, SMS ou outras formas de chamada automática. A ICC não irá comercializar nem partilhar a sua base de dados de clientes e parceiros com terceiros.
Recordamos que o consentimento pode ser retirado mediante pedido enviado para o e-mail info@lavoroeurope.com ou, em alternativa, presencialmente nas instalações da ICC.

1.6. Quem tem acesso aos seus dados pessoais?
A ICC não divulga quaisquer dados pessoais dos seus Clientes, Parceiros e Utilizadores a terceiros sem o seu consentimento prévio, exceto:

Quando se trate de empresas do Grupo ICC; ou
Quando seja necessário para que colaboradores, prestadores de serviços, fornecedores ou parceiros comerciais da ICC forneçam um produto ou serviço ou executem uma função em nome da ICC; ou
Quando tal seja exigido ou permitido por lei.

A ICC tomará as precauções razoáveis para garantir que os seus colaboradores ou prestadores de serviços com acesso a dados pessoais recebam formação adequada sobre o seu correto tratamento, em conformidade com esta política e com as obrigações legais em matéria de proteção de dados. Em caso de incumprimento, a ICC aplicará sanções disciplinares aos seus colaboradores e prestadores de serviços.
Sempre que a ICC divulgue dados pessoais do Utilizador, assegurará o cumprimento do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, nomeadamente através da inclusão de cláusulas contratuais que garantam que o terceiro utiliza os dados recebidos apenas para os fins especificados (quando exista fundamento legal para tal), ou apenas após o consentimento do Utilizador. A divulgação é efetuada de acordo com as finalidades descritas nesta política e com recurso a meios de segurança adequados, de forma a proteger os dados pessoais do Utilizador contra tratamentos ilegais ou não autorizados, bem como contra a sua perda, destruição acidental ou outras ações prejudiciais.

1.7. Onde são guardados os seus dados pessoais e durante quanto tempo?
A ICC trata os dados pessoais para as finalidades acima referidas, considerando apenas o fundamento legal necessário para esse efeito. Durante o período compreendido entre o início e o termo desse tratamento, os dados pessoais são armazenados, podendo ocorrer situações em que sejam conservados por um período manifestamente mais longo, devido à existência de fundamento legal para tal e de acordo com o procedimento de conservação em vigor na ICC.
Contudo, se assim o desejar, poderá sempre solicitar esclarecimentos à ICC, através de pedido enviado para o e-mail info@lavoroeurope.com ou, em alternativa, presencialmente nas instalações da ICC.

1.8. Os dados pessoais estão seguros na ICC?
A ICC armazena os dados dos seus clientes, parceiros e Utilizadores internamente e através dos seus parceiros de referência. Todos os dados são protegidos e mantidos de acordo com elevados padrões de segurança, em conformidade com o RGPD e com a legislação aplicável em matéria de privacidade.

1.9. Qual a garantia de privacidade quando existem links no Website da ICC?
O website da ICC pode conter links para outros websites e endereços de e-mail de empresas fora do Grupo ICC. Esta Política de Privacidade não se aplica a websites e endereços de e-mail de terceiros.
Se utilizar um link disponível nesse website e fornecer dados pessoais nesse website, o tratamento desses dados estará sujeito à política de privacidade desse website.

2. Cookies
2.1. A ICC utiliza cookies no seu website e/ou nas suas aplicações empresariais?
Os cookies são pequenos ficheiros que são armazenados no seu computador, tablet ou smartphone quando visita o nosso website pela primeira vez.
Os cookies são ficheiros que armazenam informações no disco rígido ou no navegador do Utilizador, permitindo aos websites reconhecê-lo e saber que já os visitou anteriormente. O Utilizador pode configurar o seu navegador para recusar cookies; no entanto, nesse caso, o website ou partes do mesmo poderão não funcionar corretamente.
Os cookies são utilizados para monitorizar e analisar a utilização do website, permitindo à ICC identificar melhor o Utilizador e prestar-lhe um melhor serviço.
A ICC utiliza cookies para:
– Conhecer os visitantes e, assim, melhorar a sua experiência de navegação no site;
– Personalizar a informação das páginas web visitadas com conteúdos de interesse.

2.2. Para que servem os cookies?
Com a ajuda destes cookies, a ICC promove a criação de uma relação com visitantes e clientes, com o objetivo de melhorar a sua experiência e recolher dados que nos permitam continuar a melhorar a navegação no site e os nossos produtos e serviços.
Ao navegar neste site, concorda com a instalação destes cookies no seu navegador. No entanto, as preferências de cookies podem ser eliminadas do seu navegador a qualquer momento.
A ICC não partilha cookies com terceiros, incluindo fornecedores externos de dados ou outros websites.

2.3. Os cookies podem ser removidos?
Este mecanismo pode ser removido mediante pedido enviado para o e-mail info@lavoroeurope.com ou, em alternativa, presencialmente nas instalações da ICC.

3. Direitos
Ao consentir com esta Declaração de Privacidade, está a conceder-nos permissão para tratar os seus dados para os fins acima mencionados.
O consentimento pode ser retirado mediante pedido enviado para info@lavoroeurope.com ou, em alternativa, presencialmente nas instalações da ICC.

3.1. Quais são os seus direitos?
Nos termos do RGPD, o Utilizador tem direito de acesso e portabilidade dos seus dados pessoais. Tem o direito de saber quais os dados pessoais que foram tratados pela ICC e pode também solicitar à ICC a correção, limitação do tratamento ou eliminação dos seus dados pessoais, no todo (direito ao esquecimento) ou em parte, caso se revelem incompletos, incorretos ou irrelevantes para efeitos de tratamento.
De forma resumida, e a qualquer momento, enquanto a ICC estiver na posse dos seus dados pessoais, tem:

Direito de Acesso – Solicitar uma cópia das informações que a ICC detém sobre si.
Direito de Retificação – Solicitar ou corrigir quaisquer dados pessoais constantes da base de dados da ICC.
Direito ao Esquecimento – Em determinadas circunstâncias, pode solicitar que os seus dados pessoais sejam eliminados ou destruídos pela ICC.
Direito à Limitação do Tratamento – Em determinadas circunstâncias, pode limitar o tratamento dos seus dados pessoais pela ICC.
Direito à Portabilidade – Solicitar que os dados pessoais na nossa posse sejam transferidos para outra organização que não pertença ao Grupo ICC.
Direito de Oposição a determinados tratamentos – Solicitar a remoção do objeto do tratamento, por exemplo, Marketing Direto.
Direito de Oposição ao tratamento automatizado de dados pessoais, incluindo definição de perfis – Solicitar que os seus dados pessoais não sejam objeto de processos automatizados.
Direito de Reclamação – Caso a ICC recuse qualquer um dos pedidos apresentados sem fundamento legal, pode apresentar reclamação junto do contacto indicado abaixo.

Se assim o desejar, poderá, a qualquer momento, exercer os seus direitos contactando a ICC através dos seguintes meios:
Departamento de Proteção de Dados
E-mail: info@lavoroeurope.com
Telefone: +351 253 776 666
Todos os pedidos acima referidos serão encaminhados para o nosso DPO através do e-mail: info@lavoroeurope.com. Deve indicar no corpo da mensagem qual o direito que pretende exercer.

3.2. Como pode apresentar uma reclamação?
Se pretender apresentar uma reclamação sobre a forma como os seus dados estão a ser tratados pela ICC (ou por terceiros em nome da ICC), poderá fazê-lo diretamente junto da equipa de Proteção de Dados Pessoais da ICC, nomeadamente:
Contacto do Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da ICC
Nome: Luís Palha
Morada: Sol – Pinheiro
E-mail: info@lavoroeurope.com
Telefone: +351 253 776 624

3.3. Quais são os contactos da Entidade Supervisora – Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)?
Contacto da Entidade Supervisora
Nome: Comissão Nacional de Proteção de Dados
Morada: Rua de São Bento n.º 148 – 3.º
1200-821 Lisboa
E-mail: geral@cnpd.pt
Telefone: +351 213 928 400

3.4. Pode ser contactado pela ICC relativamente aos seus dados pessoais?
Nos termos do RGPD, os seus dados pessoais estarão sujeitos a rigorosas medidas de minimização de risco, de forma a preservar os direitos e liberdades dos cidadãos, nomeadamente contra acessos indevidos. Caso ocorra qualquer tipo de violação de privacidade, será informado, nos termos do Procedimento de Violação de Dados Pessoais da ICC.